Registro de Radioamador
É o registro concedido pela Anatel que habilita uma pessoa a operar uma estação radioamadora no Brasil, e pra minha surpresa é extremamente simples de se conseguir, sendo necessario apenas a realização de uma prova com necessidade de acertar cerca de 70% de cada avaliação. É possível encontrar diversas apostilas online ver [[Inbox Radioamadorismo]]
[[Classes de Radioamador]], onde se pode inicialmente prestar a prova para classe C ou B e um ano após classe A.
Para obter o COER (Certificado de Operador de Estação de Radioamador) é preciso obedecer a pelo menos um pré-requisito:
- Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
- Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
- Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
- [[Países que celebraram acordo de reciprocidade com o Brasil para execução do Serviço de Radioamador]].
- Os Radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
Antes da realização dos testes, o candidato deverá apresentar:
- Documento de identidade;
- Autorização do responsável legal, se menor de dezoito anos;
- Documento expedido pelo Ministério da Justiça, que reconheça a igualdade de direitos e deveres com os brasileiros, quando se tratar de candidatos de nacionalidade portuguesa (Portaria do Ministério da Justiça ou certidão de igualdade);
- Comprovante da aquisição de conhecimentos técnicos de radioeletricidade ou recepção auditiva e transmissão de sinais em código Morse que possibilite a isenção das respectivas provas, quando for o caso.
Aparentemente havia uma taxa administrativa de R$ 200,00 reais a ser paga se aprovado (as provas em si são gratuitas), entretanto elas foram extintas em Outubro de 2019 pelo Bolsonaro.
Após a aprovação é necessário pagar:
Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:
- Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.
- Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos
- Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa.
Anualmente, até o dia 31 de março de cada ano, serão cobradas somente as taxas abaixo:
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), no valor de R$ 8,85 para cada estação móvel e R$ 11,06 para cada estação fixa. Saiba mais sobre a TFF e outras taxas que compõem o FISTEL aqui.
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), no valor de R$ 1,34 para cada estação móvel e R$ 1,68 para cada estação fixa. Saiba mais sobre a CFRP e demais taxas aqui.
Acredito que utilizar o [[Anki]] para estudar para a prova seja a melhor forma. Possívelmente após prestar a prova se obtiver sucesso publicar o deck para que outras pessoas utilizem